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terça-feira, 10 de outubro de 2023

Governo “conclui” perdão da dívida histórica da CP

O Governo “concluiu” a operação de saneamento da dívida da CP, que ascendia a 1,8 mil milhões de euros, anunciou o Ministério das Infraestruturas esta terça-feira, num comunicado. 

O perdão da dívida vai permitir à transportadora investir na melhoria do serviço, assegura.

O gabinete do ministro João Galamba refere que o despacho que “dá por concluída a operação de saneamento financeiro da CP” foi assinado na segunda-feira. “A CP será compensada pelas devidas subcompensações das obrigações de serviço público entre os anos de 2002 e 2019, de acordo com o previsto no Orçamento do Estado para 2023″, refere o Ministério.

A nota governamental sublinha que “esta operação é indispensável para que a CP tenha capacidade de investir na melhoria, modernização e expansão dos serviços”, permitindo ainda o “acesso ao financiamento para a aquisição de material circulante, em condições equiparadas a qualquer outra empresa”, refere o Executivo.

"Com esta operação, a CP ganha condições efetivas para cumprir as obrigações de serviço público contratualizadas com o Estado e competir no mercado de longo curso, que funciona em regime de concorrência ao abrigo das regras europeias”, acrescenta o comunicado do Ministério das Infraestruturas.

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