Medidas do Governo para a ferrovia: “Propostas são primeiro passo importante” afirma a APEF.

Depois de apresentado, na passada quarta-feira, o programa de Governo do executivo liderado por Luís Montenegro, a APEF – Associação Portuguesa de Empresas Ferroviárias, emitiu ontem, um comunicado onde se mostra satisfeita com as medidas previstas no documento para o transporte ferroviário de mercadorias, afirmando estar na expectativa para conhecer, a breve prazo, mais detalhes sobre as propostas agora anunciadas.

Segundo nota enviada às redações, no entender da APEF, estas medidas são o caminho para melhorar a competitividade da ferrovia, com o objectivo de equilibrar a concorrência entre os diferentes modos de transporte e no âmbito da política europeia da sustentabilidade ambiental.

De acordo com o Director-executivo da APEF, Miguel Rebelo de Sousa, “as propostas do novo Governo são um primeiro passo importante e esperamos que outras se sigam no futuro contribuindo, deste modo, para atingirmos os objectivos de descarbonização com os quais Portugal se comprometeu, permitindo assim uma significativa redução das emissões de CO2, para benefício de todos”.

Miguel Rebelo de Sousa destaca, entre as várias medidas anunciadas, a promoção da transferência modal das mercadorias para a ferrovia, corrigindo os desequilíbrios na taxação da infraestrutura e a respectiva revisão da Taxa de Uso da Infraestrutura, eliminando a distorção existente relativa à rodovia: “é fundamental avançar-se imediatamente com esta revisão e terá de existir uma convergência com a Taxa de Uso espanhola, de modo a sermos competitivos no espaço ibérico, uma vez que o valor da taxa espanhola é oito vezes menor àquela que é praticada em Portugal”.

Sobre as outras propostas do Governo para o sector, como a adopção de mecanismos de incentivo à modernização e interoperabilidade do transporte de mercadorias e a eliminação de custos de contexto, nomeadamente, limitações na formação de pessoal e das condições de operação, a APEF salienta que são medidas genéricas que é preciso detalhar.

"Existem custos de contexto que penalizam a competitividade do transporte ferroviário de mercadorias. Por exemplo, é preciso liberalizar a compra de energia elétrica para a ferrovia, que continua a ser feita pela IP e não pelos operadores; e corrigir o erro do Decreto-Lei 84/2022, que obriga os operadores ferroviários a utilizarem 75% da energia que consomem com origem em fontes de energia renovável a partir de 2025, situação que não ocorre em mais nenhum sector”, termina o responsável da APEF.