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quarta-feira, 10 de abril de 2024

Governo propõe medidas para a Ferrovia.


Novo governo, diferentes estratégias. O novo Governo de Luís Montenegro apresentou medidas para o sector ferroviário, que se encontram na proposta de Programa de Governo para a Legislatura apresentada na Assembleia da República. Aqui ficam:

. Criar um novo modelo de exploração no transporte ferroviário de passageiros, descentralizando a gestão dos serviços de transporte de natureza eminentemente local, bem como reduzindo substancialmente as barreiras a entrada de novos concorrentes:

. Impulsionar o transporte ferroviário de mercadorias, o que passa por:

. Rever a aplicação da Taxa de Uso da Infraestrutura para comboios de mercadorias, eliminando a distorção existente relativamente ao transporte rodoviário;

. Adoptar mecanismos de incentivo à modernização e interoperabilidade do transporte de mercadorias;

. Eliminar custos de contexto, nomeadamente, limitações na formação de pessoal e das condições de operação;

. Promover uma nova relação entre o transporte ferroviário e os passageiros, nomeadamente:

. Aprovar um regime legal de defesa dos direitos dos clientes/passageiros, efetivo e transversal a todo o transporte público (rodoviário, ferroviário e marítimo/fluvial);

. Renovar a imagem do transporte público junto dos passageiros, recuperando a confiança perdida.

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